Sobre a transição da Ditadura para a “Democracia” na República Federativa do Brasil, Argentina, Chile, Espanha e Portugal, e o senso de “justiça”.

Desde a época do Barão do Rio Branco e de Ruy Barbosa, este o “Águia de Haia”, cidade onde está estabelecido o TIJ- Tribunal Internacional de Justiça, que nossos políticos brilham no cenário internacional. Políticos que demonstraram ter ética e moral, e em decorrência - como não poderia deixar de ser - tiveram posturas justas, que foram e são ainda reconhecidas internacionalmente.

Política internacional é assunto muito sério... Envolve pessoas que ocupam postos chave nos seus governos, são normalmente formadas em universidades, e sabem o que se passa, o que envolve os fatos. Não se deixam enganar, e crises internacionais não são bem vindas em lugar nenhum do mundo.

Política interna é outra “história”.

Se analisarmos livros de história de qualquer nação, veremos a diferença entre as duas políticas: Os livros de história internacionais contam uma história sobre o nosso país, e internamente nossos livros contam outra. Por vezes coincidem as opiniões, em outras não. Isto é válido para qualquer país, e de acordo com o regime político interno á nação, assim se revisam os livros para contar de forma adequada à filosofia que impera.

Vem isto a propósito das ditaduras implantadas nas Américas, das do mediterrâneo, e em particular das quatro mais conhecidas entre nós: a de Portugal de Salazar, a do Chile de Pinochet, a da Argentina de Videla, e a do Brasil de Golbery do Couto e Silva.

Em termos internacionais, foi com bons olhos que o mundo recebeu a liberdade destas nações, e elogiaram a “transição” democrática. Internamente, ainda há choro e ranger de dentes entre as famílias de desaparecidos, de vidas mudadas, de sonhos perdidos, e, principalmente ainda existe a sensação de injustiça... Os culpados não foram punidos.

Em Portugal, Salazar[1] governou por 48 anos com mão de ferro. Vivi o período em que numa prisão do Guincho, soltaram um preso político dizendo-lhe que estava livre e o fuzilaram pelas costas, porque sua imagem viva estava incomodando o regime. Em 25 de abril de 1975, com Salazar já beirando a cova, fizeram uma revolução brilhante, sem tiros, repuseram a democracia de fachada, os governos continuaram a agir sem consultar o povo, e os macacos da PIDE – Polícia Internacional e de Defesa do Estado, ficaram sem punição. Os perseguidos ficaram sem filhos, sem maridos, sem esposas, sem reconhecimento. Portugueses á margem do Estado. Até hoje, mesmo depois da revolução.

Francisco Franco[2] de Espanha era amigo íntimo de Salazar. Enquanto nos demais países em referência, a Igreja Católica estivesse do lado da liberdade democrática, ou quando muito, mantendo-se relativamente confortável apoiando os dois lados- ditadores e democratas- em Portugal e Espanha, era evidente o apoio dado aos dois ditadores. O conforto prestado aos perseguidos era inversamente proporcional às demonstrações públicas de que o regime ditatorial estava errado. A Igreja já não produzia santos mártires. O povo, então eminentemente religioso e católico, ficava em dúvida quanto aos interesses da Igreja católica. O cardeal Cerejeira era visto amiúde no Palácio de Belém e saía de forma contumaz e acintosa, em fotos com o ditador Salazar.

Em 1936, Francisco Franco, apoiado por Hitler, iniciou a revolução que terminaria em 1939, quando se iniciou a segunda guerra mundial. Nesse período, Picasso pintou o famoso quadro “Guernica”, nome de um vilarejo bombardeado pela aviação nazista alemã. A ditadura fascista de Franco durou até novembro de 1975, sete meses depois da derrocada de seu grande amigo Salazar, com quem costumava sair para caçar lebres e perdizes, enquanto discutiam os assuntos de interesse da Península, e firmavam acordos de cooperação de caça aos dissidentes democráticos.

No Chile, governava Allende, comunista: a segunda Cuba da América Latina, mas enquanto em Cuba o governo foi tomado pelas armas, no Chile Allende foi eleito por sufrágio universal em 1970. Em 1973, Pinochet[3] invade o Palácio de La Moneda em Santiago e depois do palácio esburacado com projéteis lançados por tanques – note-se a desproporção – tem-se notícia de que Allende se suicidara... Há muitas formas de alguém se “suicidar”. Provas recentes confirmaram o “suicídio”. Pinochet ficou rico no poder. Tinha conta em Bancos instalados em Paraísos fiscais. Em 1990 o Chile iniciou o processo de transição para a democracia, sob pressão internacional. Pinochet, com medo de revanchismos, tornou-se Senador “hereditário”, uma forma de continuar guiando os destinos do Chile e de promover a “transição” para a democracia . Por essa época, a economia chilena dava mostras de uma revitalização fascinante, mas tal como nestes países de que falamos, essa revitalização e os números do PIB refletem que os ricos ficaram muito mais ricos, que as obras físicas realizadas fizeram das cidades e estradas uma paisagem mais atual, mas que os necessitados receberam as mesmas migalhas de sempre. Tal como em Portugal, as mães continuam chorando os filhos, os maridos, os familiares, ou os homens choram ainda as mulheres que tombaram pelo ideal de mudar a nação. Não há noticias de punições exemplares dos torturadores e assassinos chilenos...

Na Argentina, em 1966 iniciou-se uma revolução militar [4]que tomou e usurpou o poder. Foram vários os desastres sociais nesse período de ditadura, que terminou quase que efetivamente em 1973 quando se realizaram eleições, sem a participação de Perón por alegada ausência da Argentina por 18 anos – Perón estava exilado nesse período, e esse argumento já era uma demonstração de que a Argentina ainda estava em transição. EM 1976, novo golpe  militar de estado que só terminaria em 1983 com o governo do general Reynaldo Bignone, que queimou todos os arquivos da ditadura incluindo aqueles em que constava o paradeiro de milhares de crianças desaparecidas.

Foram julgados, condenados. Videla a prisão perpétua, outros a 25 anos de cadeira, porque na transição do presidente Menem se adotou um indulto para os crimes políticos. Neste período de ditadura, foram muitos os desvarios do poder, para os quais os militares não estavam – nem estão nunca preparados – porque governo é assunto político e soldados só sabem obedecer... Sem orientação política se perdem. Um deles, a guerra das Malvinas, contra a Inglaterra, e cuja derrota argentina promoveu Margareth Thatcher a mais um mandato à frente da Downing Street, 10 em Londres.

As mães da Praça de Maio continuam chorando. Muitos argentinos choram ainda seus mortos, e que jamais irão esquecer seus vivos ainda desaparecidos. De vez em quando, no Chile, na Argentina e no Brasil, descobrem-se valas comuns onde a ditadura jogava os corpos inertes e sem vida, ou ainda vivos, dos presos políticos.

No Brasil, e em março, dia 31, de 1964, a tranqüilidade do pacato, bem humorado, inteligente e humano povo brasileiro foram interrompidos por ato militar que instaurou a ditadura[5] militar. Ditaduras militares não aparecem por acaso, nem por vontade intrínseca e única dos exércitos. Eles se colocam ao lado de facções da sociedade que reclamam da liberdade para que possam mandar, deter o poder, fazer o que desejam, escravizando o povo, mesmo o que se põe de seu lado. Não benefícios a distribuir por todos os cidadãos que se colocam ao lado da ditadura: somente para os amigos que cooperaram. Foi assim em todas as revoluções citadas.

Quando o mundo colonial inteiro cedia a independência a suas colônias, Portugal de Salazar teimava em mantê-las, contra os ventos da história. A juventude portuguesa caiu em combate por ideais desmiolados da elite portuguesa que desejava manter os seus negócios, ainda tocados a chibata, em terras coloniais. No Brasil, somente em 1982, quando as ditaduras dos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento estavam ruindo, se decidiu a reatar os seus amores com a bela democracia, anseio de todo o ser humano. Já no final da ditadura, José Sarney que liderava o partido aliado da ditadura, denominado de “oposição”, articulou a transição, com Golbery do Couto e Silva,a eminência parda da ditadura, ainda vivo e atuante.  

Porém, existem hoje no Brasil, milhares de famílias que choram os estupros em seus familiares, as mortes de seus familiares, os paus-de-arara em seus familiares, os choques elétricos, os baços rompidos em corredor polonês, carreiras perdidas. Não há notícia de perseguições democráticas aos ditadores e seus correligionários torturadores, alguns ainda privilegiados, porque o Estado atual, mesmo se dizendo democrático, pretende que a memória do Estado seja considerada como “secreta”, abafando a história, matando as ultimas esperanças de democracia que, a julgar pelas decisões que vemos sendo tomadas no Congresso com aprovação de aumentos de salários para os senadores, e seguidas emissões de alterações á Constituição, não reinará no Brasil tão cedo... A ditadura continua agindo no país, e José Sarney continua articulando no Congresso nacional...

O moral e a anestesia

Povos submetidos a ditaduras, falam pelas esquinas. Temem a perda do emprego, do trabalho, de suas economias, a perseguição, a morte, o pesadelo da tortura. Anos a fio, e durante 48 anos em Portugal, gera um moral baixo, uma submissão às coisas do Estado. Durante tantos anos, frases passam de pais para filhos. Frases como esta, ainda usada em Portugal: “Atrás de mim virá quem de mim bom fará”... Ou seja, moral tão baixo, que as esperanças se esvaem, e fica o sentido de que tudo vai piorar... Sempre. Fernando Pessoa tentou alertar o povo português de que não é necessário que seja assim.. Tudo vale a pena se a alma não é pequena... Ou seja... Lutar. Vale a pena lutar por ideais, pela vida, pela melhora da sociedade no sentido do social. Ditaduras baixam o moral e anestesiam gerações para o despertar da democracia verdadeira, da liberdade de se exigir dos governos o que nos é devido: a participação nas decisões do governo. Tudo o que se aprova nos Congresso, câmaras, prefeituras, governos estaduais, é ditadura. Democracia seria se consultassem o povo. Nem dez por cento do que propõem seria aprovado...

De perguntassem ao povo sobre o sigilo das ações da ditadura, o povo diria que sim, desejaria saber quem foram e o que fizeram, até como resgate histórico. Calando a história, abrem as portas para novas ditaduras, porque não há punição para culpados.

Punir não é matar, ferir, como fizeram – seriamos iguais a eles, e isso não somos – Punir, é limitar-lhes as aposentadorias, encarcerar os que mais prevaricaram, porque embora dos pobres de espírito seja o reino dos céus, porque não sabem o que fazem, esses, sim, sabiam o que faziam... E muitos o fizeram com prazer.

E há uma pergunta final: Considerando a perseguição nazista ao povo judeu como uma atrocidade que de fato é, e sendo julgados os nazistas no tribunal de Nuremberg, o que difere os nazistas dos torturadores que mataram por política ou seguindo ordens de políticos ainda que militares ?

Em nome da transparência, da ética, da moral e da história do povo brasileiro

Rui Rodrigues